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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00027/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 12.361.1004.2085 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 12.361.1004.2128 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 20.60 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 12.361.1004.2085 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO 33.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.368.1004.2022 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA, SALARIO EDUCAÇÃO 550 TRANFERENCIA DO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 09/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00001/2026 - 09.01.2026- JOSE SARTO DE MORAIS ***.***.***-** - CNPJ 24.136.861/0001-60 - R$ 50.925,00 (cinquenta mil e novecentos e vinte e cinco reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4038, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador 446F5663: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.