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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00026/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LP/LI/LO) E ELABORAÇÃO DEPROJETOS COMPLEMENTARES DO MATADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUIDO NOMUNICÍPIO DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Transportes. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 31/10/2025.PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00026/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LP/LI/LO) E ELABORAÇÃO DEPROJETOS COMPLEMENTARES DO MATADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUIDO NOMUNICÍPIO DE LAGOA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Transportes. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 31/10/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3991, em 4 de novembro de 2025. Código identificador 35F4C369: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.