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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS/MÁQUINAS, DE FORMA PARCELADA, POR MEIO DE LOCAÇÃO DE TRATOR COM OPERADOR E EQUIPADO COM IMPLEMENTO AGRÍCOLA TIPO ARADO CUJA FINALIDADE É O CORTE DE TERRA DESTINADO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.90 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS 20.605.1003.2096 ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS CRIADORES, AGRICULTORES E MEEIROS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00023/2026 - 29.05.2026- R2 REPRESENTAÇÕES, CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 25.250.450/0001-63 - R$ 45.280,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4133, em 1 de junho de 2026. Código identificador 3396FC48: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.