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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada nos Serviços de Apoio Técnico Administrativo Cultural, assim para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. Ciclo 2, apoio Técnico Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.2016.2137 INCENTIVO CULTURAL ALDIR BLANC – LEI Nº 14.399/2022. 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00017/2026 - 23.04.26 - H C DE ALMEIDA CONSULTORIA LTDA - CNPJ 40.220.533/0001-01 - R$ 2.618,85 (dois mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador 322ABEA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.