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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

GABINETE DO PREFEITO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE–PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; DESIGNO os servidores Vandegleide de Oliveira Sá Rodrigues, Gestor de Contratos do Município de Lagoa – PB como Gestor; e Gisélia Melo de Oliveira, Fiscal de Contratos, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Lagoa - PB, 03 de junho de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4139, em 9 de junho de 2026. Código identificador 2C67EA07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.