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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL, PARA AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDENA ESCOLA DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR - CNPJ: 27.545.583/0001-92 - R$ 43.368,00.

Lagoa - PB, 07 de julho de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4162, em 10 de julho de 2026. Código identificador 2C2A0E11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.