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GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada nos Serviços de Apoio Técnico Administrativo Cultural, assim para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc. Ciclo 2, apoio Técnico Administrativo; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: H C DE ALMEIDA CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.220.533/0001-01 - R$ 2.618,85.

Lagoa - PB, 23 de abril de 2026

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador 22B40DC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.