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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: REPACTUAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO 702623/2010 REFERENTE À OBRA DE ID 13352. CONSTRUÇÃO ESCOLA INFANTIL – TIPO B – PROINFÂNCIA. MUNICÍPIO DE LAGOA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2026. DOTAÇÃO: 20.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.365.1004.1012 CONSTRUÇÃO DE CRECHE. 500.0000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. 569.0000 OUTRAS TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00049/2026 - 12.08.26 - CONSTRUTORA BEZERRA LTDA - CNPJ 12.368.033/0001-78 - R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4187, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 172FBE03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.