GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
PORTARIA GP/PML Nº 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP/PML Nº 003/2026
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA, a Sra. Maria Rodrigues Linhares de Lima, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e ainda em observância ao disposto na Lei federal n°.14.133, de 01 de abril de 2021(lei de licitações e Contratos administrativos)
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, para exercer o cargo em comissão de Fiscal de Contratos do município de Lagoa – PB, a servidora Rosiana pereira rodrigues leite, para que a mesma desempenhe todas as funções inerentes ao cargo ora ocupado.
Art. 2º - A fiscal de contratos de que trata em portaria é nomeada em razão de atribuições especificas que se aplicam em observância as disposições da lei federal n°.14133/2021 com exercício enquanto durar a sua vigência
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Lagoa, Estado da Paraíba, em 02 de janeiro de 2026.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Constitucional