CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · 10 de novembro de 2026
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO/PB
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO/PB — BIÊNIO 2027–2028
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, Vereador LEANDRO DA COSTA VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 28, §§ 1o, 3o e 4o, da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica no 001/2025, e nos arts. 22 a 36 e 39 a 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE:
Art. 1o CONVOCAR todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras integrantes da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro/PB para participarem da SESSÃO ESPECIAL DESTINADA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2025–2028, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2026 (terça-feira), às 20h00, no Plenário Acrísio Vieira, sede da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro/PB.
Art. 2o A eleição destina-se ao preenchimento dos cargos da Mesa Diretora para o biênio de 2027–2028, compreendendo:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretário.
Art. 3o As chapas deverão ser registradas por escrito perante a Secretaria da Câmara Municipal, devidamente identificadas e subscritas por todos os seus integrantes, com indicação dos respectivos cargos, observando-se o disposto no art. 28, § 1o, da Lei Orgânica Municipal e nos arts. 26 e 36 do Regimento Interno.
§ 1o O registro será admitido até o início do procedimento eleitoral da sessão especial,
§ 2o Encerrado o recebimento das chapas, serão conferidos os registros e preparadas as respectivas cédulas eleitorais, observadas as disposições regimentais.
Parágrafo único. Será considerada válida apenas a primeira inscrição do vereador que eventualmente constar em mais de uma chapa, conforme estabelece o art. 36 do Regimento Interno. designada para o dia 01 de dezembro de 2026, às 20:00h.
Art. 4o A eleição será realizada mediante votação secreta, com utilização de cédulas eleitorais e urna apropriada, observando-se os procedimentos estabelecidos nos arts. 22 a 36 do Regimento Interno.
§ 1o A realização da eleição dependerá da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, correspondente a, no mínimo, 5 (cinco) vereadores.
§ 2o Na hipótese de recondução de membro da Mesa Diretora ao mesmo cargo, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, correspondente a 5 (cinco) votos, nos termos do art. 39, § 1o, do Regimento Interno.
§ 3o A apuração dos votos, a proclamação do resultado e os demais procedimentos eleitorais observarão as disposições regimentais aplicáveis.
Art. 5o A sessão especial será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal em exercício ou por seu substituto legal, nos termos do art. 42 do Regimento Interno.
Art. 6o Os membros eleitos tomarão posse em 1o de janeiro de 2027, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, conforme dispõe o art. 41 do Regimento Interno.
Art. 7o O presente edital será publicado pelos meios oficiais de divulgação da Câmara Municipal e comunicado a todos os vereadores por meio dos canais institucionais, assegurando-se publicidade e ciência da convocação.
Art. 8o Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Lagoa de Dentro/PB, 09 de novembro de 2026.
LEANDRO DA COSTA VIEIRA
Vereador Presidente