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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · 19 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2026

Torna-se público para conhecimento dos interessados, que RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2026, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica e outras informações que constam dos autos, fundamentado no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.144/2021, em favor da empresa VIEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.789.899/0001-39.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro.

VALOR TOTAL: R$ 23.845,31 (Vinte três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).

FONTE DE RECURSOS: Duodécimo da Câmara.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba do dia 07/08/2026 – Republicado por incorreção.

Lagoa de Dentro(PB), 4 de agosto de 2026.

LEANDRO DA COSTA VIEIRA

Vereador Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4190, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 6F51D845: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.