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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · 10 de julho de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

Autoria: Vereador Carlos Ronele Ferreira

Assunto: Concede o Título de Cidadão Lagoadentrense ao Senhor Jayme Carneiro Neto e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, aprova:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Lagoadentrense ao Senhor Jayme Carneiro Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Lagoa de Dentro e à sua população, especialmente na área jurídica, contribuindo de forma significativa para a promoção da justiça, da cidadania e da defesa dos direitos dos lagoadentrenses.

Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4162, em 10 de julho de 2026. Código identificador 2C3CD5D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.