Comissão Permanente de Licitação · 10 de abril de 2025
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 0017/2025 LEI Nº 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO: 0033/2025-CONTRATO Nº 024/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 0017/2025 LEI Nº 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO: 0033/2025-CONTRATO Nº 024/2025.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 0017/2025 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 0033/2025.
Objeto: Locação de imóvel situado no endereço á Avenida Brasil, nº 261 no Município de Juripiranga- PB, para abrigar as instalações do CAD ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA do Município de Juripiranga.
CONTRATO Nº 024/2025.
LOCADOR: Maria Das Graças Correia Tavares, brasileira, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, e RG nº *** - SSDS/PB.
VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato tem valor mensal do aluguel é de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) global.
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02.110 Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
244 0046 2056 Manutenção das Atividades do Fundo de Assistência Social
3390.39 99 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física
Juripiranga, 25 de Março de 2025.