Comissão Permanente de Licitação · 3 de outubro de 2023
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA N° 007/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO: 070/2023 - CONTRATO Nº 063/2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA N° 007/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO: 070/2023 - CONTRATO Nº 063/2023.
EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933./0001-53
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
Modalidade: DISPENSA N° 007/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021.
Processo Licitatório: 070/2023.
Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoramento, consultoria, gestão, apoio técnico e fiscalização de obras e serviços de engenharia, e, de forma continuada neste Município de Juripiranga/PB. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CONTRATO Nº 063/2023.
Contratada: JOAO BOSCO C O SILVA SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, com seu nome fantasia (JBS SERVIÇOS DE EMGENHARIA E ARQUITETURA), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 36.907.890/0001-67, sediada na Rua Luiz de Holanda, S/N, Centro, Pilar-PB, CEP: 58.338-000, neste ato representado pelo Sr. João Bosco Cesar Oliveira Silva, inscrito no CPF n° ***.***.***-**.
VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 104.527,76 (cento e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor MENSAL de R$ 13.065,97 (treze mil sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 08 (Oito) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:
20.030–Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
04.122.003.2004 Manutenção das Atividades da Sec. de Planejamento e Administração
3390.3599 Serviços de Consultoria
15.452.0008.2022 Manut. das Ativ. da Sec da Infra-estrutura, Meio Ambiente e Agricultura
3390.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.
Juripiranga-PB, 02 de Outubro de 2023.