Comissão Permanente de Licitação · 25 de setembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA-PB-RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021 - PROCESSO LICITÁTORIO Nº 011/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA-PB-RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021 - PROCESSO LICITÁTORIO Nº 011/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 011/2024
Eu, Edinelia Carneiro da Silva, Gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento, da Lei federal nº 14.133/2021, RATIFICO a DISPENSA de Licitação nº 005/2024, que objetiva: Contratação de empresa para os serviços de implantação de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, na transmissão de retorno de dados, produção de relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf). Referente ao período de setembro de 2023 a julho de 2024. E para prestação de serviços mensais especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da instrução normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Referente ao período de agosto de 2024 a dezembro de 2024 do município de Juripiranga, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa: RODRIGO FERREIRA LOPES, CNPJ N° 27.870.165/0001-70, sediada no Lot Major Crizanto, SN, Lore 1 Quadra G, Itaporanga-PB, CEP: 58.780-000, neste ato representada por Rodrigo Ferreira Lopes, CPF N° ***.***.***-**, residente na Rua Major Serafim, 179, Bela Vista, Itaporanga-PB, CEP: 58.780-000, No valor total R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Conforme proposta da contratada.
E autorizo o empenho da despesa.
JURIPIRANGA - PB, 24 DE SETEMBRO DE 2024.
EDINELIA CARNEIRO DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde