Comissão Permanente de Licitação · 28 de junho de 2019
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 648/2019.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 648/2019.
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 648/2019.
EMENTA: MODIFICA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA”, PARA, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA”, NO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal de Juripiranga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
629/2018
Art. 1º - Fica criado e denominado, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA, no Munícipio de Juripiranga-PB, localizado no Loteamento Santa Maria, no Município de Juripiranga-PB.
Art. 2º - O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA, representa uma parceria firmada entre a Prefeitura de Juripiranga, através do governo municipal e o Estado da Paraíba, através do governo estadual.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelas despesas de manutenção de toda infraestrutura do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITO ARNALDO MOUZINHO DA SILVA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Juripiranga/PB, em 26 de junho de 2019.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito