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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 9 de dezembro de 2019

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 660/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 660/2019

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 660/2019

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JOÃO DARÍ – JD, DE JURIPIRANGA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Juripiranga aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JOÃO DARÍ-JD, CNPJ nº 26.268.729-0001-37, com sede na Avenida Brasil, 880, centro, Juripiranga.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juripiranga, 05 de dezembro de 2019.

PAULO DÁLIA TEIXEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2494, em 9 de dezembro de 2019. Código identificador BF77068B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.