Comissão Permanente de Licitação · 19 de junho de 2020
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 057/2020 - DISPENSA Nº 027/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 057/2020 - DISPENSA Nº 027/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 057/2020 - DISPENSA Nº 027/2020.
Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição de material hospitalar, de forma emergencial, especificamente de 80 (oitenta) caixas de Máscara Cirúrgica Red Descartável (Padrão: EN149:2001 + A1:2009, GB/T 32610-2016 Máscara cirúrgica em três camadas de proteção composta da seguinte forma: 2x Tecido nãotecido do tipo spunbond + 1x camada de elemento filtrante meltblow com 25g/m². Com clipe nasal ajustável e alças de fixação. Máscara com eficiência de filtragem ≥95%) e cerificação (FDA, CE e Anvisa (RDC 356) e 100 (cem) unidades de Máscara N95/KN95 Red (Padrão: EN149:2001 + A1:2009, GB/T 2626:2006. Possui estrutura de 5 camadas, 2 camadas de tecido não tecido, 2 camadas de tecido fundido em fusão 25g/m2, 1 camada de algodões. Eficiência de filtragem BFE / PFE≥95% com filtro do tipo PFF2) e certificação (FDA, CE e Registro Anvisa), ambas da Marca: RED, destinados aos profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde, Unidade Mista, Samu, Laboratório de análises clínica e CEO (Centro de Especialidades Odontológica) da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Juripiranga – PB, no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: FTC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ/MF Nº: 07.812.127/0001-54
ENDEREÇO: Avenida Julia Freira, 1200, SALA 901, CEP: 58.041-000, EXPEDICIONÁRIOS – JOÃO PESSOA – PB.
VALOR TOTAL: R$ 11.650,00 (Onze mil e seiscentos e cinquenta reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 18 de junho de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito