Comissão Permanente de Licitação · 21 de setembro de 2018
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 634/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 634/2018
LEI Nº 634/2018
EMENTA: DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE “VICE-PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA”, NO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal de Juripiranga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado, o MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VICE-PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, no Munícipio de Juripiranga-PB, localizado na Avenida Brasil, Centro, Juripiranga-PB.
Art. 2º - O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VICE-PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, representa uma parceria firmada entre a Prefeitura de Juripiranga, através do governo municipal e o Estado da Paraíba, através do governo estadual.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelas despesas de manutenção de toda infraestrutura do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VICE-PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Juripiranga/PB, em 20 de setembro de 2018.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito