Comissão Permanente de Licitação · 19 de maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 044/2020 - DISPENSA Nº 021/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 044/2020 - DISPENSA Nº 021/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -
PROCESSO Nº 044/2020 - DISPENSA Nº 021/2020.
Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo hospitalar, especificamente de 70 (setenta) caixas de máscaras cirúrgicas descartáveis retangular com tripla camada de microfibras, com tiras, branca, atólica, hipoalergênica, 100% polipropileno, não estéril, tipo uso descartável. Destinadas ao uso, visando a melhoria da qualidade do atendimento à população e prevenção das tarefas a serem executadas pelos profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde, Unidade Mista, SAMU, Laboratório de análises clínica e CEO (Centro de Especialidades Odontológica) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juripiranga, no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ/MF Nº: 12.040.718/0001-90.
ENDEREÇO: Rua DR. Oscar Soares, nº 50, CEP: 58.015-470, JAGUARIBE – JOÃO PESSOA – PB.
VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 18 de maio de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito