Comissão Permanente de Licitação · 4 de junho de 2020
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 050/2020 - DISPENSA Nº 025/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 050/2020 - DISPENSA Nº 025/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 050/2020 - DISPENSA Nº 025/2020.
Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de Termômetro Digital Laser infra-vermelho (Testa Febre), especificamente de 05 (cinco) unidades, de forma emergencial, destinados e uso nas tarefas dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista, do Município de Juripiranga – PB, no combate ao COVID-19, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: ERICO RICARDO DE JESUS EIRELI.
CNPJ/MF Nº: 20.761.240/0001-16.
ENDEREÇO: Avenida Sinésio Guimarães, nº 806, CEP: 58.040-4000, TORRE – JOÃO PESSOA.
VALOR TOTAL: R$ 2.495,00 (Dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 03 de junho de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito