Comissão Permanente de Licitação · 18 de abril de 2024
GABINETE DO PREFEITO - RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 033/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 033/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 033/2024
Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75 alínea “a” do inciso III da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO a DISPENSA de Licitação nº 005/2024, que objetiva: Contratação de instituição financeira, doravante denominada Banco, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para Prestação de serviços bancários à Prefeitura Municipal de Juripiranga e Fundos, compreendendo o gerenciamento e pagamento da folha de pagamento dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, dentre outros serviços correlatos, conforme detalhamentos e especificações constantes no Anexo I desta dispensa. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, representada neste ato pelo Sr. Superintendente de Rede o Sr. Álvaro Teodoro dos Santos Neto, brasileiro, divorciado, portador da CNH nº ***.***.***-**, expedida pelo DETRAN/PB e CPF nº ***.***.***-**. No valor total da contratação é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), Conforme proposta da contratada.
E autorizo o empenho da despesa.
JURIPIRANGA - PB, 17 de Abril de 2024.
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional