Comissão Permanente de Licitação · 27 de fevereiro de 2017
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº. 591/2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº. 591/2017.
Lei nº. 591/2017.
Dispõe sobre o aumento de salário para os servidores do quadro do magistério público, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal 481/2011 (PCCR), revoga a Lei Municipal nº 573/2016 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juripiranga, Estado da Paraíba, aprovou, e eu, Prefeito Constitucional, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), o vencimento dos servidores do quadro do Magistério Público do Município de Juripiranga-PB, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Lei Municipal nº 481/2011 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração).
Art. 2º - Os novos salários estão descritos na tabela em anexo.
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 573, de 31 de março de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2017.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
TABELA SALARIAL PARA PROFESSORES E TÉCNICOS 2017.
LEGENDA: PROF A = PROFESSOR A
PROF A1 = PROFESSOR A1
. . . .
. . . .
. . . .
PROF B = PROFESSOR B
PROF B1 = PROFESSOR B1
. . . .
. . . .
. . . .
TEC 1 = TÉCNICO 1
. .
. .
. .
PROF. A
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROF A1
1.831,93
1.923,52
2.019,70
2.120,68
2.226,72
2.338,05
2.454,95
PROF A2
2.024,28
2.125,50
2.231,77
2.343,36
2.460,53
2.583,55
2.712,73
PROF A3
2.236,83
2.348,67
2.466,10
2.579,41
2.718,88
2.854,82
2.997,56
PROF A4
2.471,70
2.595,28
2.725,05
2.861,30
3.004,36
3.154,58
3.312,31
PROF A5
2.731,23
2.867,79
3.011,18
3.161,74
3.319,83
3.485,82
3.660,11
PROF. B
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROF B1
2.024,28
2.125,50
2.231,77
2.343,36
2.460,53
2.583,55
2.712,73
PROF B2
2.236,83
2.348,67
2.466,10
2.579,41
2.718,88
2.854,82
2.997,56
PROF B3
2.471,70
2.595,28
2.725,05
2.861,30
3.004,36
3.154,58
3.312,31
PROF B4
2.731,23
2.867,79
3.011,18
3.161,74
3.319,83
3.485,82
3.660,11
TEC
I
II
III
IV
V
VI
VII
TEC 1
2.236,83
2.348,67
2.466,10
2.579,41
2.718,88
2.854,82
2.997,56
TEC 2
2.471,70
2.595,28
2.725,05
2.861,30
3.004,36
3.154,58
3.312,31
TEC 3
2.731,23
2.867,79
3.011,18
3.161,74
3.319,83
3.485,82
3.660,11
TEC 4
3.018,01
3.168,91
3.327,35
3.493,72
3.668,41
3.851,83
4.044,42
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito