Comissão Permanente de Licitação · 23 de fevereiro de 2018
GABINETE DO PREFEITO - LEI N°. 619/2018.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - LEI N°. 619/2018.
Lei n°. 619/2018.
Dispõe sobre o aumento de salário para os servidores do quadro do Magistério Público, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008 e Lei Municipal 481/2011 (PCCR), revoga a Lei Municipal n° 591/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juripiranga, Estado da Paraíba, aprovou, e eu, Prefeito Constitucional, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica reajustado em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), o vencimento dos servidores do quadro do Magistério Público do Município de Juripiranga-PB, conforme estabelecido na Lei Federal n° 11.738/2008 e na Lei Municipal n° 481/2011 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração).
Art. 2° - Os novos salários estão descritos na tabela em anexo.
Art. 3° - Revoga-se a Lei Municipal n° 591, de 24 de fevereiro de 2017.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2018.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
TABELA SALARIAL PARA PROFESSORES E TÉCNICOS 2018.
LEGENDA: PROF A = PROFESSOR A
PROF A I = PROFESSOR A I
PROF B = PROFESSOR B
PROF B I = PROFESSOR B
TEC 1 = TÉCNICO 1
PROF. A
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROF Al
1.956,68
2.054,52
2.157,24
2.265,10
2.378,36
2.497,28
2.622,14
PROF A2
2.162,13
2.270,24
2.383,75
2.502,94
2.628,08
2.759,49
2.897,46
PROF A3
2.389,15
2.508,61
2.634,04
2.765,74
2.904,03
3.049,23
3.201,69
PROF A4
2.640,00
2.762,00
2.910,60
3.056,13
3.208,94
3.369,38
3.537,85
PROF A5
2.917,22
3.063,08
3.216,24
3.377,05
3.545,90
3.723,19
3.909,35
PROF. B
I
II
III
IV
V
VI
VII
PROF B1
2.162,13
2.270,24
2.383,75
2.502,94
2.628,08
2.759,49
2.897,46
PROF B2
2.389,15
2.508,61
2.634,04
2.765,74
2.904,03
3.049,23
3.201,69
PROF B3
2.640,00
2.762,00
2.910,60
3.056,13
3.208,94
3.369,38
3.537,85
PROF B4
2.917,22
3.063,08
3.216,24
3.377,05
3.545,90
3.723,19
3.909,35
TEC
I
II
III
IV
V
VI
VII
TEC 1
2.389,15
2.508,61
2.634,04
2.765,74
2.904,03
3.049,23
3.201,69
TEC 2
2.640,00
2.762,00
2.910,60
3.056,13
3.208,94
3.369,38
3.537,85
TEC 3
2.917,22
3.063,08
3.216,24
3.377,05
3.545,90
3.723,19
3.909,35
TEC 4
3.223,53
3.384,70
3.553,94
3.731,64
3.918,22
4.114,13
4.319,84
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito