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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2024

DECRETO 008/2024

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 008/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB. no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (segunda e terça feira), e no dia 14 de fevereiro de 2024, até às 12h00min, devendo ser preservado os serviços essenciais.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 09 de fevereiro de 2024.

DR. PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3550, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador FCA390B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.