SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL · 3 de fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO 001/2025.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2025.
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2024 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 15 de janeiro de 2025 e:
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2025, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2024 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2025, sendo eles:
CONTA
PROGAMA
DATA
VALAOR
21.295-4
Bloco de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV
31/12/2022
9.511,61
22.256-9
Bloco de Proteção Social Especial PAEFI – CREAS
31/12/2022
5.061,20
21.896-0
Programa Primeira Infância – SUAS/PCF
31/12/2022
17.565,78
21.281-4
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família IGD PBF
31/12/2022
31.537,05
21.285-7
Bloco de Gestão do SUAS IGD SUAS
31/12/2022
94,77
23.058-8
PSE ESTADO – CREAS
31/12/2022
4.250,00
26111-4
BE ESTADO
31/12/2022
0,00
23.054-5
PSB ESTADO – CRAS
31/12/2022
199,50
23504-0
Covid EPI
31/12/2022
2,22
23083-X
IGD Programa Auxilio Brasil (conta nova)
31/12/2022
0,01
21278-4
BPC na Escola
31/12/2022
115,54
21784-0
Creas junco antiga
31/12/2022
5.00
26782-1
Estruturação da rede de serviços - investimento
31/12/2024
95.321,96
26695-7
Estruturação da rede de serviços - investimento
31/12/2024
11.609,71
26056-8
PROCAD SUAS
31/12/2024
13.920.68
25993-4
Fundo Municipal de Assistência Social
31/12/2024
1.072,27
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó/PB,15 de janeiro de 2025.
RAYANDINO CANDIDO DA SILVA
Presidente do CMAS