Comissão Permanente de Licitação · 23 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2024. OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Governo. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 15/02/2024.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3559, em 23 de fevereiro de 2024. Código identificador F0893857: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.