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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 29 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL DOS ARTISTAS "BETO BARBOSA" E "JM PUXADO" EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO NO DIA 29 DE JUNHO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.012 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – 02.012.27.812.2001.2018 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO – 02.017 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – 02.017.13.392.2001.2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO – 02.017.13.392.2001.2041 – APOIO AS DEMAIS FESTIVIDADES CULTURAIS COM TRADIÇÃO NO CALENDÁRIO – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó e: CT Nº 20092/2026 - 16.06.26 - RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA - R$ 150.000,00; CT Nº 20093/2026 - 16.06.26 - JM HUB MUSIC LTDA - R$ 100.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4153, em 29 de junho de 2026. Código identificador ED8FE4DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.