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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 31 de julho de 2025

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR OBRAS REMANESCENTES DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, VISANDO CUMPRIR O CONVÊNIO FUNASA N.º CV 5374/2017, através do Contrato n.º 00019/2022-CPL, decorrente da Tomada de Preços n.º 00008/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2022, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00019/2022-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, até 31 de janeiro de 2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Alves Construções Ltda. (Jean Alves dos Santos). ASSINATURA: 24 de julho de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3923, em 31 de julho de 2025. Código identificador EB2C2FEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.