GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, E 1º CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, E 1º CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
DECRETO Nº 003/2025.
DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, E 1º CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art.2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Avanços e Perspectivas para uma Saúde Cada Vez Melhor".
Art.3º - A 1ª Conferencia de saúde do trabalhador e da trabalhadora tem como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”
Art.4º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Art.5º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será realizada no dia 26 de março de 2025.
Art.6º - O Regimento interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência do Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por meio de portaria do Prefeito Municipal de Junco do Seridó.
Art.7º - As despesas para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência do Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art.8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 25 de fevereiro de 2025.
DR. PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional