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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 25 de outubro de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS A FORMAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL, VISANDO CUMPRIR A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDA PIX) JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através dos Contratos n.º 00089 e 00091/2024-CPL, decorrente da Dispensa de Licitação n.º 00017/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00017/2024, Cláusula Décima dos Contratos n.º 00089 e 00091/2024-CPL e art. 65, I, b, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

VALOR: Fica acrescido aos contratos primitivos os valores de R$ 509,50 (quinhentos e nove reais e cinquenta centavos), e R$ 9.575,25 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 25%.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Metal Zone Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda., e Progresso Áudio e Instrumentos Musicais Ltda. ASSINATURA: 24 de outubro de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3732, em 25 de outubro de 2024. Código identificador E85E475D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.