GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
PORTARIA 048/2026 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 048/2026 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
PORTARIA Nº 048/2026.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 329, de 02 de janeiro de 2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Junco do Seridó-PB) e considerando a necessidade de cumprimento do art. 41, § 4º, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a finalidade de planejar, coordenar e homologar o processo de avaliação dos servidores públicos municipais admitidos por meio de concurso público e que se encontram em estágio probatório.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos estáveis, sob a presidência do primeiro:
Presidente: Alilia Maria de Lima Medeiros, ocupante do cargo de Supervisora Escolar, Matrícula nº 1010428-4;
Membro Titular: Afrânio de Medeiros Nóbrega, ocupante do cargo de Professor B, Matrícula nº 1010307-4;
Membro Titular: Maria Luzia Silva Nenem, ocupante do cargo de Digitadora, Matrícula nº 1010520-2;
Membro Suplente: William Nóbrega de Araújo, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 1010173-1.
Art. 3º - Compete à Comissão aplicar os instrumentais de avaliação, coletar os dados junto às chefias imediatas, julgar eventuais recursos administrativos e emitir o Parecer Conclusivo sobre a aptidão ou inaptidão do servidor para a aquisição da estabilidade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Junco do Seridó-PB, em 25 de agosto de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional