GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00031/2023
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00031/2023
Aos 21 dias do mês de Dezembro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00031/2023 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.
VENCEDOR: EVANDRO FERNANDES DA NÓBREGA
CNPJ: 03.352.303/0001-61
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ACIDO MURIÁTICO LIQUIDO, PARA LIMPEZA EM GERAL ACONDICIONADO EM FRASCO CONTENDO 1 LITRO DO PRODUTO ORIGINAL DO FABRICANTE, COM NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE.
UNIDADE
500
3,22
1.610,00
2
ÁCOOL ETÍLICO 70% ENVASADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO
LITRO
6000
5,99
35.940,00
4
ÁLCOOL GEL, 70%, PARA ANTI–SEPSIA COMPLEMENTAR DAS MÃOS, EMBALAGEM DE 500 ML. CONTENDO O REGISTRO DA ANVISA.
UNIDADE
6000
4,40
26.400,00
5
ÁLCOOL LÍQUIDO 500ML 46° CAIXA COM 12
CAIXA
80
39,59
3.167,20
9
BOBINA PLASTICA PICOTADA MEDIDA 25X35 (3 KG)
KG
150
16,08
2.412,00
11
CERA LÍQUIDA INCOLOR CONCENTRADA COM DILUIÇÃO DE NO MÍNIMO DE 1X11, ACOMPANHADO DE DOSADOR AUTOMÁTICO, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 1 L ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UNIDADE
1000
3,99
3.990,00
14
COPO DE ÁGUA, TIPO DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 150 ML, CAIXA COM 25 PACOTES DE 100 UNIDADES
CAIXA
850
63,99
54.391,50
16
CORDA PARA VARAL EM NYLON COM 2 METROS CADA PACOTE
PACOTE
100
0,87
87,00
17
COTONETE, COM HASTES FLEXÍVEIS, EXTREMIDADES EM ALGODÃO DE ALTA QUALIDADE, BRANCO, CAIXA COM 75 UNIDADES.
CAIXA
150
1,27
190,50
19
DESODORANTE/AROMATIZANTE DE AMBIENTE, TIPO AEROSOL, SEM CFC, AROMA LAVANDA, BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM EM FRASCO/LATA COM NO MÍNIMO 300 ML
UNIDADE
600
6,65
3.990,00
24
ESPONJA DE AÇO PCT C/14
PACOTE
800
17,01
13.608,00
38
PÁ PARA LIXO COM CABO DE MADEIRA
UNIDADE
250
3,75
937,50
39
PALITO DE DENTE, DE MADEIRA, ROLIÇO EMBALAGEM INDIVIDUAL
UNIDADE
500
0,44
220,00
41
PANO DE PIA
UNIDADE
600
1,44
864,00
42
PANO DE PRATO, TECIDO 100% ALGODÃO
UNIDADE
1000
1,47
1.470,00
46
PEDRA SANITARIA 30GR
UNIDADE
3000
0,95
2.850,00
48
PRENDEDOR DE ROUPA, MATERIAL EM MADEIRA
UNIDADE
200
1,54
308,00
49
RODO PLÁSTICO 30CM COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO
UNIDADE
100
3,74
374,00
59
GARFO DESCARTÁVEIS PARA SOBREMESA PCT C/ 50 UND
PACOTE
500
1,75
875,00
60
COLHER DESCARTÁVEIS PARA SOBREMESA PCT C/ 50 UND
PACOTE
500
1,75
875,00
61
FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO G PCT C/ 7 UND
UNIDADE
800
12,23
9.784,00
62
FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO EXTRA G PCT C/ 7 UND
UNIDADE
800
12,23
9.784,00
63
PRATO DESCARTAVEL RASO 21 CM PCT COM 10 UND
PACOTE
1000
1,89
1.890,00
TOTAL
176.017,70
VENCEDOR: JOELSON TAVARES DE ALMEIDA
CNPJ: 11.050.568/0001-33
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
8
AVENTAL IMPERMEÁVEL DE PVC LONGO PROFISSIONAL 66CM X 1M
UNIDADE
300
7,99
2.397,00
10
BOBINA PLASTICA PICOTADA MEDIDA 40X60 (10 KG)
KG
150
19,99
2.998,50
57
SACO PLÁSTICO PARA LIXO HOSPITALAR, CLASSE II, 100L MEDINDO APROXIMADAMENTE 75CM DE LARGURA X 105 CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, NA COR BRANCO LEITOSA, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NORMAS ABNT NBR 9191 E 7500 E TER REGISTRO/CADASTRO NA ANVISA, CONFORME RESOLUÇÃO 260/202 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
PACOTE
500
28,75
14.375,00
TOTAL
19.770,50
VENCEDOR: NEVALTO DE SOUSA PEREIRA
CNPJ: 21.187.875/0001-14
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
13
CESTO TELADO 10 LITROS
UNIDADE
150
4,09
613,50
22
ESCOVA DE MÃO, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, MATERIAL CERDAS NYLON.
UNIDADE
300
2,39
717,00
26
FILME DE PVC, TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM 28CM X 30 M EM BOBINA. ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO. A EMBALAGEM DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.
UNIDADE
300
3,35
1.005,00
27
FLANELA, MATERIAL ALGODÃO, ACABAMENTO NAS BORDAS, MED.: 48X78
UNIDADE
1000
1,27
1.270,00
31
LIMPA VIDROS 500ML
UNIDADE
300
2,39
717,00
32
LUSTRA MÓVEIS, 200ML
UNIDADE
400
3,19
1.276,00
34
LUVA DE LATEX TAMANHO G – PAR
UNIDADE
900
2,57
2.313,00
35
LUVA DE LATEX TAMANHO M – PAR
UNIDADE
900
2,57
2.313,00
56
SACO DE LIXO CLASSE I, PRETO 40L MEDINDO APROXIMADAMENTE 58CM DE LARGURA X 58 CM DE COMPRIMENTO, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,05 MICRAS, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
PACOTE
400
6,99
2.796,00
TOTAL
13.020,50
VENCEDOR: OLIVEIRA & EULÁLIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 07.324.070/0001-44
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
6
AMACIANTE DE ROUPA, ASPECTO LÍQUIDO VISCOSO OPCO, PH ENTRE 3,5 – 4,5, . EMBALAGEM PLÁSTICA COM 2 L ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UNIDADE
500
4,06
2.030,00
7
AVENTAL FLANELADO SIMPLES
UNIDADE
250
4,38
1.095,00
18
DESINFETANTE LÍQUIDO A BASE DE LAVANDA, PARA USO GERAL, AÇÃO BACTERICIDA E GERMICIDA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 2 LITRO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UNIDADE
6000
2,90
17.400,00
20
DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO, CONCENTRADO, UNODORO, COM EXCELENTE AÇÃO DESENGORDURANTE BIODEGRADÁVEL. EMBALAGEM COM 2 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE.
UNIDADE
6000
3,45
20.700,00
21
DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, PRONTO USO, EMBALAGEM COM 500ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE AFBRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE.
UNIDADE
6000
1,30
7.800,00
25
ESPONJA, TIPO DE LIMPEZA, DUPLA FACE, UMA FACE EM MATERIAL DE LÃ DE AÇO, OUTRA FACE EM ESPONJA DENSA, FORMATO RETANGULAR ANATÔMICO, ABRASIVA, ANTIBACTÉRIAS.
PACOTE
2000
0,50
1.000,00
29
GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL CELULOSE, 20X20 , COR BRANCA, PACOTE COM 50 UND.
PACOTE
1200
0,91
1.092,00
37
MULTIUSO LIMPEZA PESADA 500ML
UNIDADE
550
2,56
1.408,00
40
PANO DE CHÃO, COSTURA DUPLA DE FIOS RESISTENTES, ALTO PODER DE ABSORÇÃO, SACO LAVADO E ALVEJADO, MATERIAL ALGODÃO.
UNIDADE
1250
2,25
2.812,50
43
PAPEL ALUMÍNIO EM ROLO, MEDINDO 30 CM, ACONDICIONADO CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA A GARANTIR A HIGIENE E INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ SEU USO. 1X4MT
UNIDADE
400
2,80
1.120,00
45
PAPEL TOALHA EM BOBINA – FOLHA PICOTADA 20X21,5. CONTÉM 2 ROLOS COM 50 TOALHAS CADA.
UNIDADE
3000
3,00
9.000,00
47
POLIDOR DE ALUMÍNIO 500ML
UNIDADE
200
1,60
320,00
50
SABÃO EM BARRA, GLICERINADO, NA COR AMARELA CLARA. COM 5 UND DE 200G.
UNIDADE
500
6,95
3.475,00
51
SABÃO EM PÓ. 500G
UNIDADE
6000
1,35
8.100,00
53
SACO DE LIXO CLASSE I, PRETO 100L MEDINDO APROXIMADAMENTE 80CM DE LARGURA X 70 CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
PACOTE
200
16,90
3.380,00
54
SACO DE LIXO CLASSE I, PRETO 200L MEDINDO APROXIMADAMENTE 90CM DE LARGURA X 110 CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
PACOTE
200
23,39
4.678,00
TOTAL
85.410,50
VENCEDOR: TS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
CNPJ: 47.238.788/0001-32
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
3
ÁGUA SANITÁRIA COM NO MÍNIMO 2% DE TEOR DE CLORO ATIVO, PRONTO USO, COM 1 LITRO. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 12 UNIDADES.
CAIXA
2000
12,58
25.160,00
12
CESTO TELADO 50 LITROS
UNIDADE
150
29,65
4.447,50
15
COPO DE CAFÉ, TIPO DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 50 ML, CAIXA COM 50 PACOTES DE 100 UNIDADES
CAIXA
400
78,47
31.388,00
23
ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO, COM CERDAS DE NYLON, ANTIBACTERICIDA, CABO REVESTIDO DE PLÁSTICO.
UNIDADE
300
3,14
942,00
30
INSETICIDA EM BASE AQUOSA, AEROSOL, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO BÁSICA: TRANSFLHUTHRIN 0,04%, PHENTRIN 0,10%, EMULSIFICANTES, ETANOL, ÁGUA E BUTANO/PROPANO, COM 300ML. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
UNIDADE
300
7,94
2.382,00
33
LUVA CANO LONGO DE PVC
PACOTE
150
4,89
733,50
36
LUVA DE LATEX TAMANHO P – PAR
UNIDADE
900
2,58
2.322,00
44
PAPEL HIGIÊNICO SEM PERFUME MATERIAL CELULOSE VIRGEM, COMPRIMENTO 30M X 10CM, TIPO PICOTADO, COR BRANCA. FOLHA DUPLA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. FARDO COM 64 ROLOS.
FARDO
300
26,98
8.094,00
52
SABONETE COM EXCLUSIVA FORMULA QUE LIMPA E REMOVE AS IMPUREZAS DA PELE 90 GRAMAS
UND
2000
1,24
2.480,00
55
SACO DE LIXO CLASSE I, PRETO 20L MEDINDO APROXIMADAMENTE 40CM DE LARGURA X 50 CM DE COMPRIMENTO, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,05 MICRAS, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES
PACOTE
400
5,84
2.336,00
58
VASSOURA DE NYLON C/ CABO
UNIDADE
1000
5,00
5.000,00
TOTAL
85.285,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Junco do Seridó firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00031/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Pelo seguinte órgão e/ou entidade participante do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00031/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- EVANDRO FERNANDES DA NÓBREGA.
CNPJ: 03.352.303/0001-61.
Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 9 - 11 - 14 - 16 - 17 - 19 - 24 - 38 - 39 - 41 - 42 - 46 - 48 - 49 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63.
Valor: R$ 176.017,70.
- JOELSON TAVARES DE ALMEIDA.
CNPJ: 11.050.568/0001-33.
Item(s): 8 - 10 - 57.
Valor: R$ 19.770,50.
- NEVALTO DE SOUSA PEREIRA.
CNPJ: 21.187.875/0001-14.
Item(s): 13 - 22 - 26 - 27 - 31 - 32 - 34 - 35 - 56.
Valor: R$ 13.020,50.
- OLIVEIRA & EULÁLIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 07.324.070/0001-44.
Item(s): 6 - 7 - 18 - 20 - 21 - 25 - 29 - 37 - 40 - 43 - 45 - 47 - 50 - 51 - 53 - 54.
Valor: R$ 85.410,50.
- TS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA.
CNPJ: 47.238.788/0001-32.
Item(s): 3 - 12 - 15 - 23 - 30 - 33 - 36 - 44 - 52 - 55 - 58.
Valor: R$ 85.285,00.
Total: R$ 379.504,20.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 21 de Dezembro de 2023
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito