Comissão Permanente de Licitação · 4 de novembro de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAXISTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM ATENDIMENTO MÉDICO PARA OUTRAS LOCALIDADES DO ESTADO, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, através dos Contratos n.º 10027, 10028, 10029, 10030 e 10031/2023-CPL, decorrente da Chamada Pública n.º 10001/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 10001/2023, Cláusula Sétima dos Contratos n.º 10027, 10028, 10029, 10030 e 10031/2023-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Junco do Seridó: 02.008 – SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10.301.2000.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 10.302.2000.2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 11 de outubro de 2025.
PARTES CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó (Arthur Araújo Gomes da Nóbrega) e MÁRCIO JOSÉ DE LIMA, CNPJ. 27.166.266/0001-65, MARIA APARECIDA DE AZEVEDO GOMES, CNPJ. 43.368.317/0001-98, ILBANÊS DE SOUSA MELO, CNPJ. 27.173.256/0001-57, PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, CNPJ. 46.257.916/0001-22, e JOÃO BATISTA ALVES TAVARES, CNPJ. 27.495.570/0001-56. ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.