GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2024
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00003/2024
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: TOP PECAS LTDA
CNPJ: 01.184.984/0001-70
TOTAL: 216.998,00
2 - LOTE 2 – TRATOR BUDNY
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALTERNADOR
PÇ
1
2
BATERIA 150 AMP.
PÇ
2
3
BICO INJETOR
PÇ
6
4
BOBINA
PÇ
2
5
BOMBA D'ÁGUA
PÇ
1
6
BOMBA DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
7
BOMBA DE ÓLEO DA DIREÇÃO
PÇ
1
8
BOMBA HIDRÁULICA
PÇ
1
9
BOMBA INJETORA
PÇ
1
10
BOMBITA
PÇ
2
11
BUCHA MOTOR PARTIDA
PÇ
4
12
BUZINA
PÇ
1
13
CAIXA DE DIREÇÃO
PÇ
1
14
EIXO DIANTEIRO
PÇ
2
15
CAPA 3/8 DIANTEIRO
PÇ
12
16
CEBOLINHA DO ÓLEO
PÇ
2
17
CELENOIDE
PÇ
2
18
CHAVE TICTAC METAL
PÇ
6
19
CIRENE
PÇ
2
20
CORREIA DA CAMBOTA
PÇ
3
21
CORREIA DO ALTERNADOR
PÇ
3
22
CORREIA DO RADIADOR
PÇ
3
23
DESENGRIPANTE
PÇ
12
24
DETONADOR
PÇ
2
25
DISCO DA GRADE ARADORA
PÇ
24
26
EIXO DA GRADE ARADORA
PÇ
3
27
EIXO DA TRANSMISSÃO
PÇ
1
28
EMBUCHAMENTO DIANT.
PÇ
6
29
EMBUCHAMENTO TRÁS
PÇ
6
30
ENGATE RÁPIDO 112
PÇ
10
31
ENGATE RÁPIDO 3/4
PÇ
10
32
FAROL
PÇ
2
33
FILTRO DE AR
PÇ
6
34
FILTRO DE COMBUSTÍVEL
PÇ
4
35
FILTRO DE LUBRIFICANTE
PÇ
4
36
FUSÍVEIS
PÇ
100
37
IGNIÇÃO
PÇ
2
38
INDUZIDO
PÇ
2
39
INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA
PÇ
2
40
KIT DE EMBREAGEM
PÇ
2
41
LÂMPADA 2 CONTATOS 12V
PÇ
12
42
LÂMPADA H3 12V
PÇ
12
43
LANTERNA DE FREIO
PÇ
6
44
LIMPA CONTATO
PÇ
8
45
MACACO HIDRÁULICO
PÇ
1
46
MACHO FIXO 3/4
PÇ
20
47
MANCAL DA GRADE ARADORA
PÇ
10
48
MANGOTE DE REFRIGERAÇÃO
PÇ
6
49
MANGUEIRA DIDRAULICA 1.00 MT
PÇ
12
50
MANGUEIRA DIDRAULICA 1.50 MT
PÇ
12
51
MANGUEIRA DIDRAULICA 2.00 MT
PÇ
12
52
MANGUEIRA DIDRAULICA 2.50 MT
PÇ
12
53
MANGUEIRA HIDRÁULICA 70CM C/
PÇ
12
54
MOTOR DE PARTIDA
PÇ
1
55
PARAFUSO RODA 22–40
PÇ
18
56
PARAFUSO RODA 40.020
PÇ
18
57
PASTILHA DE FREIO
PÇ
2
58
PESCADOR DO TANQUE
PÇ
1
59
PINO DA GRADE ARADORA
PÇ
4
60
PIVO DE TERMINAL
PÇ
3
61
PLATOR
PÇ
2
62
POLIA DA VENTURINHA
PÇ
1
63
PONTA DE EIXO
PÇ
4
64
PORCA AUTO TRAVANTE TURBINA
PÇ
10
65
PORTA ESCOVA MOTOR PARTIDA
PÇ
6
66
QUEIMALEIRA
PÇ
1
67
RADIADOR
PÇ
1
68
RASPADOR DISCO DA GRADE ARADORA
PÇ
24
69
REFLETOR
PÇ
4
70
RELE
PÇ
2
71
RELE DE PARTIDA
PÇ
2
72
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
1
73
RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
74
RETENTOR DE RODA DIANT.
PÇ
6
75
RETENTOR DE RODA TRÁS.
PÇ
6
76
RETENTOR RODA DO CARROÇÃO
PÇ
6
77
ROLAMENTO DE RODA DIANT.
PÇ
6
78
ROLAMENTO DE RODA DO CARROÇÃO
PÇ
6
79
ROLAMENTO DE RODA TRÁS.
PÇ
6
80
ROLAMENTO DIANTEIRO
PÇ
6
81
ROLAMENTO DO ALTERNADOR
PÇ
2
82
ROLAMENTO DO MANCAL DA GRADE
PÇ
12
83
ROLAMENTO TRASEIRO
PÇ
6
84
TAMPA DO RADIADOR
PÇ
2
85
TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
2
86
TERMINAL DE BATERIA
PÇ
6
87
TERMINAL DO EIXO
PÇ
4
88
TIRANTE
PÇ
4
89
TOMADA DE FORÇA
PÇ
2
90
TRANSMISSÃO
PÇ
1
91
VÁLVULA TERMOSTÁTICA
PÇ
2
92
VARÃO DE EMBREAGEM
PÇ
1
93
VENTURINA
PÇ
1
94
CRUZETA
PÇ
4
95
CAPA DA TRANSMISSAO
PÇ
6
96
BARRA DE TRAÇAO
PÇ
1
97
BRAÇO HIDRAULICO
PÇ
2
98
COMANDO HIDRAULICO
PÇ
1
99
VALVULA DIVISORA
PÇ
2
100
MANOMETRO
PÇ
2
Total do Lote 2
118.999,00
3 - LOTE 3 – TRATOR MASSEY FERGUSON
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALTERNADOR
PÇ
1
2
BATERIA 150 AMP.
PÇ
2
3
BICO INJETOR
PÇ
4
4
BOBINA
PÇ
2
5
BOMBA D'ÁGUA
PÇ
1
6
BOMBA DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
7
BOMBA DE ÓLEO DA DIREÇÃO
PÇ
1
8
BOMBA HIDRÁULICA
PÇ
1
9
BOMBA INJETORA
PÇ
1
10
BOMBITA
PÇ
2
11
BUCHA MOTOR PARTIDA
PÇ
3
12
BUZINA
PÇ
2
13
CAIXA DE DIREÇÃO
PÇ
1
14
CAIXA DE MACHA
PÇ
1
15
CAPA 3/8 DIANTEIRO
PÇ
12
16
CEBOLINHA DO ÓLEO
PÇ
2
17
CELENOIDE
PÇ
2
18
CHAVE TICTAC METAL
PÇ
6
19
CIRENE
PÇ
1
20
CORREIA DA CAMBOTA
PÇ
4
21
CORREIA DO ALTERNADOR
PÇ
4
22
CORREIA DO RADIADOR
PÇ
2
23
DESENGRIPANTE
PÇ
6
24
DETONADOR
PÇ
2
25
DISCO DA GRADE ARADORA
PÇ
16
26
EIXO DA GRADE ARADORA
PÇ
2
27
EIXO DA TRANSMISSÃO
PÇ
2
28
EMBUCHAMENTO DIANT.
PÇ
6
29
EMBUCHAMENTO TRÁS
PÇ
6
30
ENGATE RÁPIDO 112
PÇ
12
31
ENGATE RÁPIDO 3/4
PÇ
10
32
FAROL
PÇ
2
33
FILTRO DE AR
PÇ
4
34
FILTRO DE COMBUSTÍVEL
PÇ
4
35
FILTRO DE LUBRIFICANTE
PÇ
4
36
FUSÍVEIS
PÇ
100
37
IGNIÇÃO
PÇ
1
38
INDUZIDO
PÇ
1
39
INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA
PÇ
2
40
KIT DE EMBREAGEM
PÇ
1
41
LÂMPADA 2 CONTATOS 12V
PÇ
18
42
LÂMPADA H3 12V
PÇ
18
43
LANTERNA DE FREIO
PÇ
3
44
LIMPA CONTATO
PÇ
6
45
MACACO HIDRÁULICO
PÇ
1
46
MACHO FIXO 3/4
PÇ
30
47
MANCAL DA GRADE ARADORA
PÇ
6
48
MANGOTE DE REFRIGERAÇÃO
PÇ
4
49
MANGUEIRA DIDRAULICA 1.00 MT
PÇ
12
50
MANGUEIRA DIDRAULICA 1.50 MT
PÇ
12
51
MANGUEIRA DIDRAULICA 2.00 MT
PÇ
12
52
MANGUEIRA DIDRAULICA 2.50 MT
PÇ
12
53
MANGUEIRA HIDRÁULICA 70CM C/
PÇ
12
54
MOTOR DE PARTIDA
PÇ
1
55
PARAFUSO RODA 22–40
PÇ
28
56
PARAFUSO RODA 40.020
PÇ
28
57
PASTILHA DE FREIO
PÇ
4
58
PESCADOR DO TANQUE
PÇ
1
59
PINO DA GRADE ARADORA
PÇ
3
60
PIVO DE TERMINAL
PÇ
3
61
PLATOR
PÇ
2
62
POLIA DA VENTURINHA
PÇ
2
63
PONTA DE EIXO
PÇ
4
64
PORCA AUTO TRAVANTE TURBINA
PÇ
15
65
PORTA ESCOVA MOTOR PARTIDA
PÇ
6
66
QUEIMALEIRA
PÇ
2
67
RADIADOR
PÇ
1
68
RASPADOR DISCO DA GRADE ARADORA
PÇ
24
69
REFLETOR
PÇ
4
70
RELE
PÇ
7
71
RELE DE PARTIDA
PÇ
2
72
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
1
73
RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
74
RETENTOR DE RODA DIANT.
PÇ
12
75
RETENTOR DE RODA TRÁS.
PÇ
10
76
RETENTOR RODA DO CARROÇÃO
PÇ
12
77
ROLAMENTO DE RODA DIANT.
PÇ
8
78
ROLAMENTO DE RODA DO CARROÇÃO
PÇ
8
79
ROLAMENTO DE RODA TRÁS.
PÇ
4
80
ROLAMENTO DIANTEIRO
PÇ
8
81
ROLAMENTO DO ALTERNADOR
PÇ
2
82
ROLAMENTO DO MANCAL DA GRADE
PÇ
8
83
ROLAMENTO TRASEIRO
PÇ
6
84
TAMPA DO RADIADOR
PÇ
3
85
TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
3
86
TERMINAL DE BATERIA
PÇ
6
87
TERMINAL DO EIXO
PÇ
4
88
TIRANTE
PÇ
4
89
TOMADA DE FORÇA
PÇ
4
90
TRANSMISSÃO
PÇ
1
91
VÁLVULA TERMOSTÁTICA
PÇ
2
92
VARÃO DE EMBREAGEM
PÇ
2
93
VENTURINA
PÇ
1
Total do Lote 3
97.999,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.
O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- TOP PECAS LTDA.
01.184.984/0001-70
Lote(s): 2 - 3.
Valor: R$ 216.998,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –
Prefeito