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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2015

LEI MUNICIPAL N° 371/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 371/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 311/2011, E DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BOM JESUS. (autoria do Vereador Antônio Ludgério Bezerra)

O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei 311/2011, que dá nova redação ao inciso XIV, da Lei nº 228/2005, que dispõe sobre a denominação do mercado público de Bom Jesus e dá outras providências, e denomina a Quadra de Esportes do Distrito de Bom Jesus, Junco do Seridó/PB.

Art. 2º. Fica denominado de “FRANCISCO VIANA DE MEDEIROS” a Quadra de Esportes do Distrito de Bom Jesus, Município de Junco do Seridó-PB.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Junco do Seridó/PB, em 23 de Junho de 2015.

COSMO SIMÕES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1372, em 26 de junho de 2015. Código identificador DBC3DC31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.