GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL N° 371/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 371/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 311/2011, E DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BOM JESUS. (autoria do Vereador Antônio Ludgério Bezerra)
O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei 311/2011, que dá nova redação ao inciso XIV, da Lei nº 228/2005, que dispõe sobre a denominação do mercado público de Bom Jesus e dá outras providências, e denomina a Quadra de Esportes do Distrito de Bom Jesus, Junco do Seridó/PB.
Art. 2º. Fica denominado de “FRANCISCO VIANA DE MEDEIROS” a Quadra de Esportes do Distrito de Bom Jesus, Município de Junco do Seridó-PB.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó/PB, em 23 de Junho de 2015.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional