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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 18 de outubro de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: Chamada Pública para credenciamento, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinados a alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do PNAE do município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 00053/2024-CPL, decorrente da Chamada Pública n.º 00001/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2024, Cláusula Décima do Contrato n.º 00053/2024-CPL e art. 65, I, b, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

VALOR: Fica acrescido ao contrato primitivo o valor de R$ 4.998,75 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 25%.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Eliane Maria da Nóbrega. ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3727, em 18 de outubro de 2024. Código identificador DA7420A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.