GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 03333/2024
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 03333/2024
Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: LMN – COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ: 41.705.493/0001-42
TOTAL: 199.501,66
1 - LOTE 1 – MOTONIVELADORA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
1
ALTERNADOR
PÇ
1
2
ANEL DE VEDAÇÃO
PÇ
8
3
ARMAÇÃO DA LÂMINA
PÇ
1
4
AXIAL DA ESFERA
PÇ
4
5
BARRA DO PINO MESTRE
PÇ
2
6
BATERIA 100 AMP.
PÇ
4
7
BOBINA DO AQUECEDOR
PÇ
1
8
BOBINA DO EVAPORADOR
PÇ
1
9
BOMBA D'ÁGUA
PÇ
1
10
BOMBA DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
11
BOMBA HIDRULICA
PÇ
1
12
BUCHA 5K 0984
PÇ
8
13
BUCHA CELEROM LARGA
PÇ
12
14
CABEÇOTE FILTRO E BOMBA
PÇ
1
15
CABO DO ACELERADOR
PÇ
2
16
CALÇO DA LÂMINA
PÇ
24
17
CANTOS DE LÂMINA
PÇ
48
18
CARTER DO MOTOR
PÇ
1
19
CHAVE GERAL
PÇ
2
20
CHAVE SELETORA COMUTADOR
PÇ
1
21
CIRCULO
PÇ
1
22
CIRENE DE MARCHA RÉ
PÇ
2
23
COMANDO DO CILINDRO
PÇ
2
24
COMANDO DO HIDRÁULICO
PÇ
2
25
COMPRESSOR CATERPILLAR
PÇ
1
26
COMPRESSOR DO REFRIGERADOR DE AR
PÇ
1
27
CONDENSADOR AR
PÇ
1
28
CONJUNTO FILTRO E BOMBA
PÇ
2
29
CONJUNTO TURBINA
PÇ
1
30
CONTROLE DA TRANSMISSÃO
PÇ
1
31
CONTROLE DE FREIO
PÇ
2
32
CORREIA DA VENTURINHA
PÇ
3
33
CORREIA DO ALTERNADOR
PÇ
3
34
CORREIA DO COMANDO
PÇ
3
35
CORRENTE DA TRAÇÃO
PÇ
2
36
DISCO DE FREIO KIT
PÇ
12
37
DISCO DO PINHÃO
PÇ
4
38
DISJUNTORES REARME
PÇ
3
39
EIXO BLZA
PÇ
3
40
EIXO DO PINHÃO
PÇ
2
41
ESCARIFICADOR
PÇ
12
42
ESPACADOR CATERPILLAR
PÇ
6
43
ESTACIONARIO
PÇ
3
44
FILTRO COMBUSTÍVEL
PÇ
4
45
FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR
PÇ
4
46
FILTRO DE AR DE CABINE
PÇ
8
47
FILTRO DE AR PRIMÁRIO
PÇ
6
48
FILTRO DE AR SECUNDÁRIO
PÇ
6
49
FILTRO LUBRIFICANTE
PÇ
4
50
HOLOFORTE TRAZ E DIANT.
PÇ
6
51
IGNIÇÃO
PÇ
1
52
INDUZIDO
PÇ
2
53
INTERRUPTOR DA PARTIDA DO MOTOR
PÇ
2
54
INTERRUPTOR DE LUZ ALTA E BAIXA
PÇ
2
55
JUNTA DA TAMPA DE VÁLVULA
PÇ
3
56
LÂMINA CURVADA 3/4
PÇ
12
57
LAMINA RETA 3/4
PÇ
24
58
LIMPADOR DE PARABRISA
PÇ
2
59
MANCAL DA ARTICULAÇÃO
PÇ
3
60
MANCAL DAS RODAS
PÇ
6
61
MANCAL DE INCLINAÇÃO DA RODA
PÇ
4
62
MANCAL DE OCILAÇÃO
PÇ
4
63
MANCAL DO CILINDRO DA RODA
PÇ
8
64
MOTOR DA VENTURINHA
PÇ
1
65
MOTOR DE PARTIDA
PÇ
1
66
PARAFUSO AÇO 8.8 112 3
PÇ
80
67
PARAFUSO DE RODA
PÇ
24
68
PARAFUSO LAMINA 3/4 X 2 1/2
PÇ
100
69
PINHÃO
PÇ
1
70
PINO BLZA CATERPILLAR 120G
PÇ
4
71
PINO MESTRE
PÇ
3
72
PINO TRAVA DENTE
PÇ
24
73
PONTA DO RIPER
PÇ
4
74
PORCA AÇO 1/2
PÇ
100
75
PORCA PARAFUSO LAMINA 3/4
PÇ
100
76
PRÉ PURIFICADOR DO MOTOR
PÇ
2
77
PRESSOSTATO AR CONDICIONADO
PÇ
1
78
RADIADOR
PÇ
1
79
REFIL BOMBA DE COMBUSTÍVEL
PÇ
1
80
REGULADOR DE VOLTAGEM
PÇ
1
81
RESERVATÓRIO DE ÁGUA
PÇ
2
82
RESERVATÓRIO DO LAVADOR PARABRISA
PÇ
1
83
RESPIRO DO CARTER
PÇ
1
84
RETENTOR DA RODA
PÇ
12
85
RETENTOR DE RODA TRASEIRA
PÇ
12
86
RETENTOR DE ROLAMENTO DE RODA
PÇ
12
87
RETROVISOR
PÇ
2
88
ROLAMENTO DE RODA
PÇ
12
89
ROLAMENTO DO ALTERNADOR
PÇ
2
90
ROLAMENTO DO TREM DE FORÇA
PÇ
4
91
SAPATA BRONZE
PÇ
6
92
SAPATA CATERPILLAR
PÇ
6
93
SEGMENTO
PÇ
4
94
SELENOIDE
PÇ
2
95
SENSOR DE PRESSÃO DE ÓLEO
PÇ
2
96
SEPARADOR
PÇ
18
97
SOQUETE DA BARRA DO ESCARIFICADOR
PÇ
6
98
SOQUETE DO CILINDRO
PÇ
6
99
SOQUETE DO CILINDRO DA LÂMINA
PÇ
3
100
SOQUETE DO CILINDRO DE DESL.
PÇ
4
101
SOQUETE DO TIRANTE DA TRAÇÃO
PÇ
4
102
TAMPA DO RADIADOR
PÇ
2
103
TERMOSTRATO AR CONDICIONADO
PÇ
2
104
TIRANTE DA TRAÇÃO
PÇ
3
105
TRANSMISSÃO
PÇ
1
106
TRAVA DENTE
PÇ
24
107
TRAVA DO CHASSI DIRECIONAL
PÇ
4
108
TURBINA
PÇ
1
109
UNHA DO ESCARIFICADOR
PÇ
36
110
VÁLVULA DE ALÍVIO
PÇ
2
111
VÁLVULA DO MOTOR
PÇ
2
112
VÁLVULA TRAMOSTATO
PÇ
2
113
VEARETA DO NÍVEL
PÇ
1
114
VENTURINHA
PÇ
1
Total do Lote 1
199.501,66
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.
O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- LMN – COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.
41.705.493/0001-42
Lote(s): 1.
Valor: R$ 199.501,66
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –
Prefeito