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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 26 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA EM SERRA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 00062/2025-CPL, decorrente da Concorrência Pública n.º 00001/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2025, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00062/2025-CPL e arts. 124 a 134, da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: Acréscimo de R$ 48.153,66 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos).

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Construtora Leão PS Ltda. ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4069, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador D14978CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.