GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
Poder Executivo
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57
AV BALDUINO GUEDES, 218, CENTRO, 58.000-640
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES
Consolidação Parcial
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL (ÚLTIMOS12MESES)
TOTAL (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.197.001,44
0,00
Pessoal Ativo
21.197.001,44
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
18.745.511,63
0,00
Obrigações Patronais
2.451.489,81
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
703.072,14
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf
703.072,14
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
20.493.929,30
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
48.196.084,14
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.477.644,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
1.150.000,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
854.123,14
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
44.714.317,00
100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
20.493.929,30
45,83 %
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
24.145.731,18
54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
22.938.444,62
51,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
21.731.158,06
48,60 %
Entidades Consolidadas: Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
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PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito