GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2015
PROJETO DE LEI 375/2015. DE 23 DE JUNHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 375/2015. DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências e dá outras providências. (Autoria do Vereador: Expedito Rosa Tomaz)
O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências, situado na Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB.
Art. 2º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências, situado na Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB.
Art. 3 Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Junco do Seridó/PB, em 23 de Junho de 2015.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional