GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00010/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00010/2025
Aos 17 dias do mês de Julho de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2025 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EPI E FERRAMENTAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
VENCEDOR: FLÁVIO DE MEDEIROS NÓBREGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
CNPJ: 14.289.959/0001-01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ALICATE UNIVERSAL 08 até 1000W
UND
30
18,00
540,00
2
Ancinho 16 dentes COM CABO
UND
40
22,00
880,00
3
ANDAIME METALICO DE ENCAIXE TIPO TORRE COM 1,50M DE LARGURA E 1,00M DE ALTURA
Unidade
50
179,00
8.950,00
4
ARCO PARA SERRA REGULÁVEL COM SERRA
UND
50
24,00
1.200,00
5
BETONEIRA, FUNCIONAMENTO MOTOR ELÉTRICO, ROTAÇÃO 23 RPM, CAPACIDADE NOMINAL 400L
Unidade
2
6.500,00
13.000,00
6
BOTA DE SEGURANÇA PRETO EM COURO/RELAX COM PALMILHA SINTETICA RESINADA C/NUMERO DO CA.
UND
225
50,00
11.250,00
7
BOTA PVC SOLADO AMARELO CANO MED TAMANHOS 37,38,39,40,41,42,43,44,45
PAR
60
38,00
2.280,00
8
BROXA PARA CAL 6''
UND
150
3,80
570,00
9
CABO DE PÁ
UND
50
7,00
350,00
10
CABO P/ANCINHO
UND
30
4,97
149,10
11
CABO P/FOICE
UND
30
6,00
180,00
12
CABO PARA ENXADA COM 1,50M
UND
35
20,00
700,00
13
CABO PARA PICARETA
UND
30
6,00
180,00
14
CÂMARA DE AR P¹ CARRINHO DE MÃO 3,25X8
UND
50
8,00
400,00
15
CAPACETE DE SEGURANÇÃO C/CARNEIR BRANCO, AZUL,VERDE, VERMELHO, PRETO, ROSA, AMARELO
UND
100
7,47
747,00
16
CARRINHO DE MÃO CHAPA 14 REFORÇADO COM PNEU E ARO ROLAMENTO
UND
30
430,00
12.900,00
17
CHAVE BIELA 10
UND
12
11,00
132,00
18
CHAVE BIELA 11
UND
12
6,50
78,00
19
CHAVE BIELA 12
UND
10
10,50
105,00
20
CHAVE BIELA 13
UND
12
13,00
156,00
21
CHAVE DE FENDA DE 1/4X6
UND
30
4,00
120,00
22
CHAVE DE FENDA DIVERSOS TAMANHOS
UNIDADE
50
10,90
545,00
23
CINTO DE SEGURANÇA
UNIDADE
3
69,00
207,00
24
COLHER DE PEDREIRO 09 POLEGADAS
UND
20
19,00
380,00
25
Compressor de ar, portátil com kit para pintura. O compressor leve, seguro e de fácil utilização com rapidez e eficiente nos serviços como: pintar, envernizar, encher, calibrar, pulverizar e secar. isento de óleo, motor monofásico Bivolt com chave seletora de tensão 110/220 V, válvula de segurança e filtro de ar. O Kit de acessórios contendo no mínimo : 04(quatro) pistolas (em plástico) para pintura; 02 (duas) mangueiras espirais, com 05(cinco) metros cada; 04(quatro) bicos de limpeza, e; Ol(um) calibrador de pressão.com as seguintes descrições técnicas: silencioso, pressostato com acionamento automático, motor isento de óleo, potência mínima do motor de 2,5 hp, pressão de 116 ibf/pol2 , deslocamento teórico de 9,1 pcm, tensão 220 v ,tanque de no mínimo 50 litros
Unidade
1
631,00
631,00
26
CONE SINALIZAÇÃO PVC 50CM
UND
50
18,00
900,00
27
CONE SINALIZAÇÃO PVC 75CM
UND
50
24,95
1.247,50
28
DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA
UND
20
14,97
299,40
29
DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA 12x29
UND
20
19,00
380,00
30
DESEMPENADEIRA DE MADEIRA 17X30
UND
50
23,00
1.150,00
31
DISCO DE CORTE AÇO INOX 4.1/2'' 115MM
UND
300
3,30
990,00
32
DISCO DE CORTE DIAMANTADO 110X20MM (GRANITO, PEDRA, MARMORE, AZULEJO E CERÃMICA)
UND
70
14,97
1.047,90
33
ENXADA 2,5' VIRADA COM CABO
UND
40
59,90
2.396,00
34
ESCADA 2M
UNIDADE
2
279,95
559,90
35
ESCADA ARTICULADA MULTIFUNCIONAL COM PLATAFORMA 4X4 COM 16 DEGRAUS
Unidade
2
325,00
650,00
36
ESCADA TIPO ELETRICISTA 8M
UNIDADE
2
550,00
1.100,00
38
ESMERILHADEIRA ELÉTRICA
UNIDADE
2
305,00
610,00
39
ESPÁTULA DE AÇO
UNIDADE
20
8,50
170,00
40
ESPATÚLA DE PLASTICO
UND
50
2,95
147,50
41
ESPÁTULA INOX
UNIDADE
20
15,90
318,00
42
ESQUADRO CARPINTEIRO EM AÇO INOXIDÁVEL, CABO DE ALUMÍNIO, 30 CM
Unidade
20
21,95
439,00
43
FOICE TIPO ROÇADEIRA
UND
30
37,95
1.138,50
44
FURADEIRA IMPACTO 1/2 13MM 1050W 220V
Unidade
5
424,00
2.120,00
45
KIT PINTURA 3PEÇAS
UND
50
24,50
1.225,00
46
LIMA PARA ENXADA 10 POLEG
UND
40
19,98
799,20
47
LINHA DE PEDREIRO 100M
UND
40
5,90
236,00
49
LUVA DE COURO CANO CURTO
PAR
400
11,90
4.760,00
50
LUVA DE COURO LONGA
UND
250
13,40
3.350,00
51
LUVA DE SEGURANÇA DE BORRACHA
UND
200
4,90
980,00
52
LUVA DE SEGURANÇA DE BORRACHA CANO LONGO 60CM
UND
100
29,80
2.980,00
53
LUVA PANO PIGMENTADA
UND
600
3,20
1.920,00
54
Máquina Solda Portátil tipo: inversora, tensão: 220, freqüência nominal: 50/60, fator potência: 7,89 kva, faixa corrente: 5 a 200, aplicação: solda alta performance, alumínio, liga de magnésio, características adicionais: painel completo com display digtal e knob central
Unidade
2
465,00
930,00
55
MARRETA DE ½ KG
UND
20
25,00
500,00
56
MARRETA DE 1KG
UND
20
41,00
820,00
57
MARRETA DE 2KG
UND
15
70,00
1.050,00
58
MARTELETE ROTATIVO ROMPEDOR 220V 1500W
Unidade
2
956,00
1.912,00
59
MARTELO DE UNHA 27MM
UND
20
39,00
780,00
60
MÁSCARA DE PROTEÇÃO PFF1 SEM VÁLVULA
UND
1600
1,09
1.744,00
61
MÁSCARA DE PROTEÇÃO PFF2
UND
1250
1,00
1.250,00
62
NIVEL A LASER 3D 12 LINHAS RECCAREGÁVEL, COM TRIPÉ
Unidade
2
714,00
1.428,00
63
NÍVEL DE MÃO DE MADEIRA 10 POL
UND
10
12,80
128,00
64
OCULOS DE PROTEÇÃO CINZA HASTE PRETA
UND
250
1,00
250,00
65
OCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR HASTE PRETA
UND
130
2,00
260,00
66
PÁ DE BICO N° 4 COM CABO
UND
50
55,00
2.750,00
67
PÁ QUADRADA N°4 COM CABO
UND
60
55,00
3.300,00
68
PARAFUSADEIRA FURAD 3/8 5AH 20V
Unidade
5
600,00
3.000,00
69
PICARETA PONTA E PÁ MANUAL COM CABO
Peça
50
95,00
4.750,00
70
PICARETA TIPO CHIBANCA COM CABO
UND
30
100,00
3.000,00
71
PINCEL PARA PINTURA DE 2''
UND
75
1,97
147,75
72
PINCEL PARA PINTURA DE 3''
UND
50
4,00
200,00
73
PINCEL ROLO PARA PINTURA 9CM
UND
50
7,90
395,00
76
PNEU P/ CARRO DE MÃO 3,25X8
UND
50
35,90
1.795,00
77
PNEU P/ CARRO DE MÃO MACIÇO EM SILICONE
UND
35
149,00
5.215,00
78
PROTETOR AURICOLAR COPOLIMERO
UND
150
1,95
292,50
79
PROTETOR AURICOLAR TIPO CONCHA
UND
20
20,00
400,00
80
RÉGUA DE ALUMÍNIO 2M
UND
25
45,00
1.125,00
81
ROLO DE LÂ PARA PINTURA 23CM
UND
100
22,90
2.290,00
83
SERRA MODELO TICO–TICO PROFISSIONAL 700W
Unidade
1
498,00
498,00
84
TALHADEIRA
UNIDADE
50
20,00
1.000,00
85
TESOURAS PARA PODA DE ÁRVORES 66CM–1M
UND
25
193,00
4.825,00
86
TORQUÊS 10
UND
20
39,00
780,00
87
TRENA DE 03M COM FITA DE AÇO
UND
30
9,00
270,00
88
TRENA DE 05M COM FITA DE AÇO
UND
25
15,50
387,50
89
TRENA DE 08M COM FITA DE AÇO
UND
30
39,00
1.170,00
90
TRENA DE 10M COM FITA DE AÇO
UND
30
35,50
1.065,00
91
TRENA DE 30M COM FITA DE NYLON
UND
6
25,00
150,00
92
TRENA DIGITAL MEDE ATÉ 100M
UNIDADE
2
219,00
438,00
94
BROCA AÇO RÁPIDO (HSS) – TAMANHOS VARIADOS DE 1 A 13MM
Unidade
100
9,98
998,00
95
BROCA DE VÍDEA OU BROCA PARA CONCRETO – FURADEIRA DE IMPACTO – TAMANHOS VARIADOS – 4 A 16MM
Unidade
100
30,00
3.000,00
96
BROCA SDS–PLUS PARA MARTELETE – TAMANHOS VARIADOS DE 5 A 25MM
Unidade
100
29,98
2.998,00
97
BROCA PARA MADEIRA 3 PONTAS, TAMANHOS VARIADOS – 3 A 25MM
Unidade
100
14,98
1.498,00
98
BROCA CHATA PARA MADEIRA – TAMANHOS VARIADOS – 6 A 32MM
Unidade
100
9,98
998,00
99
BROCA SERRA COPO PARA MADEIRA – TAMANHOS VARIADOS – 14 A 152MM
Unidade
100
21,50
2.150,00
100
BROCA SERRA COPO DIAMANTADA – TAMANHOS VARIADOS – 14 A 152MM
Unidade
100
100,00
10.000,00
101
BROCA ESCALONADA – 4 A 32MM
Unidade
10
50,00
500,00
102
BITS PHILLIPS (PH) – TAMANHOS VARIADOS – PH0, PH1, PH2, PH3
Unidade
100
9,00
900,00
103
BITS FENDA (SL) – TAMANHOS VARIADOS – 3 A 8MM
Unidade
100
3,00
300,00
104
BITS TORX (TX) – TAMANHOS VARIADOS – T10, T15, T20, T25, T27, T30, T40
Unidade
100
13,98
1.398,00
105
BITS ALLEN (HEX) – TAMANHOS VARIADOS – 2 A 10MM
Unidade
100
4,48
448,00
107
MÁSCARA DE PROTEÇÃO PARA SOLDADOR
Unidade
5
104,90
524,50
108
ALICATE BOMBA DAGUA
Unidade
10
30,70
307,00
109
ALICATE DE PRESSÃO
Unidade
15
39,98
599,70
110
ALAVANCA 1 pol c/ 1,80m
Unidade
15
219,50
3.292,50
111
alavanca aço lisa 7/8x1,5m
Unidade
15
119,50
1.792,50
112
marreta 10kg COM CABO
Unidade
2
100,00
200,00
113
marreta 5kg COM CABO
Unidade
2
40,00
80,00
114
TUPIA P/LAMINADO 1/4 6,35MM 550W 220V
Unidade
2
431,00
862,00
115
CABO ALONGADOR PARA ROLO DE PINTURA MINIMO 5 METROS
Unidade
5
50,00
250,00
TOTAL
171.935,95
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00010/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- FLÁVIO DE MEDEIROS NÓBREGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
14.289.959/0001-01
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 - 115.
Valor: R$ 171.935,95
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.
Junco do Seridó - PB, 17 de Julho de 2025
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito