SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL · 15 de janeiro de 2024
RESOLUÇÃO 001/2024.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2024.
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2023 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 10 de Janeiro de 2023 e:
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2023, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2023, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2024, sendo eles:
CONTA
NÚMERO
FINALIDADE
SALDO
PROCAD
26056-8
APRIMORAMENTO DO CADUNICO
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PSB/FNAS
21295-4
APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV
R$ 12.820,97
IGD/PBF/FNAS
21281-4
APRIMORAMENTO DA GESTÃO PBF
R$ 17.676,83
PSB/FEAS
23054-5
APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV
R$ 111,69
BE/FEAS
23062-6
OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
-----
IGD/FEAS
26111-4
APRIMORAMENTO DE GESTÃO
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FMAS
FUNDO MUNICIPAL RP
------
PSB
25450-9
CONTA ESTADUAL ANTIGA
------
BPC/ESCOLA
21278-4
PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO
R$ 107,15
COVID/EPI
23504-0
COVID EPI
R$ 2,06
IGD/PAB
25083-X
CONTA ANTIGA DESATGIVAR
R$ 55.851,23
PCF/CRIANÇA FELIZ
21896-0
APRIMORAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
R$ 11.450,18
PSE/FNAS
22256-9
APRIMORAMENTO GESTÃO BASICA
R$ 45.626,11
PSE/FEAS
23058-8
APRIMORAMENTO GESTÃO ESPACIAL
R$ 34.330,22
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó/PB,10 de Janeiro de 2024.
SANTINA DO NASCIMENTO SIMPLICIO
Presidente do CMAS