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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 531/2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 531/2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO MARIANO DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB.

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA SEBASTIÃO MARIANO DA NÓBREGA a atual Rua Projetada que dá acesso ao Cemitério Público, localizada no Distrito de Bom Jesus, pertencente a este Município de Junco do Seridó/PB.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 14 de dezembro de 2023.

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3512, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador C44CD272: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.