Comissão Permanente de Licitação · 11 de outubro de 2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, através do Contrato n.º 10036/2022-CPL, decorrente da Dispensa de Licitação n.º 10008/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 10008/2022, Cláusula Sétima do Contrato n.º 10036/2022-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
Recursos Próprios do Município de Junco do Seridó: 02.008 – SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 02.008.10.301.2000.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA – 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 17 de outubro de 2025.
PARTES CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó (Arthur Araújo Gomes da Nóbrega) e Trash Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar Ltda. ASSINATURA: 03 de outubro de 2024.