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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 4 de fevereiro de 2025

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA EXECUÇÃO E CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS ESTADUAL E FEDERAL JUNTO AO SICONV, SUASWEB, SIGPC/FNDE, SIGPACTO/ESTADO E DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS FÍSICAS DA FUNASA, INTEGRAÇÃO, DNOCS E OUTRAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, através do Contrato n.º 00015/2021-CPL, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.º 00005/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00005/2021, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00015/2021-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 05 de fevereiro de 2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e PRESTCONTAS Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial e Pública Ltda. (Fabiano de Caldas Batista). ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3800, em 4 de fevereiro de 2025. Código identificador BBA2E4AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.