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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 11 de junho de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADAS A ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE, DE CONFORMIDADE COM O PROGRAMA SUS – BLOCO PAB (PREVINE BRASIL), PORTARIA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do Contrato n.º 10021/2023-CPL, decorrente do Pregão Presencial n.º 10006/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 10006/2023, Cláusula Sétima do Contrato n.º 10021/2023-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada.

PRAZO: Prorrogação por mais 12 meses, até 15 de junho de 2025.

PARTES CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó (Arthur Araújo Gomes da Nóbrega) e Ramalho Quirino Clínica Odontológica Ltda. ASSINATURA: 03 de junho de 2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3634, em 11 de junho de 2024. Código identificador B336E7EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.