GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 213/2025 - COMISSÃO INTERSETORIAL - SELO UNICEF - 2025/2028
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2025 - COMISSÃO INTERSETORIAL - SELO UNICEF - 2025/2028
PORTARIA Nº 213/2025, de 14 de outubro de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO-UNICEF PARA EDIÇÃO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Junco do Seridó, Paraíba, no uso de suas atribuições legais do Guia Metodológico do Selo UNICEF – edição 2025-2028.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros abaixo identificados para compor a Comissão Intersetorial do Selo-UNICEF para a edição 2025-2028:
Articulador do Município de Junco do Seridó do SELO-UNICEF:
Rayandino Cândido da Silva
Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Educação:
Alília Maria de Lima Medeiros
Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Saúde e Nutrição:
Luane Vieira Couto
Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção:
Polliana Lins G. de Medeiros
Mobilizador(a) de Adolescentes (Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA):
Rayandino Cândido da Silva
Mobilizador(a) de Água, Saneamento e Higiene:
Elaine Azevedo
Mobilizador(a) de Proteção Contra Violências:
Rosângela Ferreira de Assis
Mobilizador(a) de Igualdade Étnico-Racial:
Ioneide Ângela Calixto de Sousa
Art. 2º - A Comissão Intersetorial do SELO UNICEF – edição tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.
Art. 3º - A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com CMDCA e com a articulação do Selo, no município, as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF – edição 2025/2028.
Parágrafo 1º – A comissão Intersetorial do Selo UNICEF – edição 2025/2028 não substitui o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar, nem o (a) Articulador(a) do Selo UNICEF.
Parágrafo 2º – Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores da rede municipal.
Parágrafo 3º – Sempre que necessário, em nome das ações, os servidores indicados ficam justificados para se ausentarem de suas funções prioritárias para cumprir com a sua função junto ao Selo-UNICEF, sem nenhum tipo de pena possível administrativamente.
Art. 4º - Cabe à Comissão Intersetorial do Selo UNICEF:
I – buscar a articulação com CMDCA para convocar e realizar os Fóruns Comunitários; e
II – organizar duas reuniões (2026 e 2027) de monitoramento do Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Art. 5º - O trabalho realizado pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista nem obrigação de natureza laboral, previdenciária ou afim para participação na Comissão.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Junco do Seridó, Paraíba, em 14 de outubro 2025.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional