EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Balduíno Guedes, 218, Centro – Junco do Seridó, Paraíba - CEP 58.640-000, Inscrita no CNPJ sob o Nº 09.084.054/0001-57, representada neste ato pela Secretária de Educação Maria José de Andrade, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de abril a dezembro de 2012. Os Grupos que estiverem de acordo com a Resolução FNDE/CD/Nº38 Art.22 deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05 de abril de 2012, às 13h00min, na Sede da EMATER-PB de Junco do Seridó, situado à Avenida Balduíno Guedes, 190, Centro, - CEP 58.640-000, Junco do Seridó, Paraíba.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento de alunos matriculados nas escolas da rede municipal que ofertam a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos.
2. Fonte de recurso
Recursos provenientes do FNDE.
3. Dos documentos e da(s) proposta(s)
Na data, horário e local determinado neste edital, os participantes deverão apresentar 01 (um) envelope lacrados, contendo respectivamente os documentos necessários à habilitação e o Projeto de Vendas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar:
3.1 – Habilitação do Grupo Formal
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3.2 – Habilitações do Grupo Informal
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n° 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0549, em 21 de março de 2012. Código identificador A7023F35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
b) Copias da declaração de aptidão ao PRONAF- DAP.
c) Declaração de capacidade de produção, beneficiamento e transporte.
3.3 – Projeto de Venda dos Grupos formal e informal. (Anexo II)
4 . Gêneros alimentícios a serem adquirido, preço de referência e quantidades a serem adquiridas para alimentação escolar:
Produtos
Unidade
Quantidade
Valor de Referência (R$)
Valor Total (R$)
ACEROLA
KG
100
1,71
171,00
ALFACE
KG
50
2,75
137,50
BANANA PRATA
KG
1000
1,00
1000,00
BATATA DOCE
KG
300
1,00
300,00
CARNE BOVINA SEM OSSO
KG
200
12,50
2500,00
CARNE BOVINA COM OSSO
KG
200
8,00
1600,00
CARNE CAPRINA
KG
300
12,00
3600,00
CEBOLINHA
KG
50
2,50
125,00
COENTRO
KG
100
1,75
175,00
DOCE
KG
30
6,00
180,00
FAVA
KG
50
4,50
225,00
FEIJAO SECO
KG
150
3,00
450,00
FEIJAO VERDE
KG
150
3,50
525,00
GALINHA CAPOEIRA
KG
200
10,00
2000,00
BEBIDA LÁCTEA (IOGURTE)
LTS
8007
1,60
12811,20
Produtos
Unidade
Quantidade
Valor de Referência (R$)
Valor Total (R$)
JERIMUM CABOCLO
KG
300
1,50
450,00
JERIMUM DE LEITE
KG
200
1,06
212,00
MACAXEIRA
KG
100
1,00
100,00
MAMÃO FORMOSA
KG
500
0,70
350,00
MELANCIA
KG
500
0,54
270,00
MILHO VERDE
KG
100
1,23
123,00
OVOS
Dz
100
3,60
360,00
PIMENTÃO
KG
100
1,71
256,50
POLPA DE CAJU
KG
400
3,00
1200,00
POLPA DE GOIABA
KG
400
3,00
1200,00
POLPA DE MANGA
KG
200
3,00
600,00
POLPA DE MARACUJÁ
KG
100
5,00
500,00
POLPA DE ÚMBU
KG
300
3,00
750,00
TOMATE
KG
400
1,30
520,00
4.1 – O valor dessa chamada pública é de R$ 32.691,20 (Trinta e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos).
5 . Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos deverão ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura no dia 03 e 05 de abril de 2012 até as 13h00min, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
5.1 – As amostras deverão ser identificadas com o número do Edital de chamada pública, o nome do fornecedor (grupo informal) e a especificação do produto.
5.2 – A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará a automática desclassificação do item e/ou da proposta.
5.3 – As amostras serão analisadas pela Comissão julgadora observando-se as características organolépticas (sensorial) que serão realizadas através de degustação e comparação, de acordo com as características próprias do produto, como a cor, o sabor, o odor e a textura do alimento, além das seguintes exigências:
5.3.1 – Os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnica, contidas no Termo de Referência, (Anexo I) dessa Chamada Pública.
5.4 – A equipe de julgadora emitirá um parecer técnico sobre a aprovação (quando for o caso) devidamente assinado e identificado.
6 . Local, Periodicidade e Quantidade do produto a ser entregue
6.1 – Os gêneros alimentícios deverão ser entregues diretamente no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação no endereço: Avenida Balduíno Guedes, S/N, Centro – CEP 58.640-000.
6.2 – O recebimento dos produtos será atestado através de termo de recebimento, conforme Resolução FNDE nº38.
6.3 – A quantidade de gêneros alimentícios a ser adquirido e entregue é estimada com base nos cardápios elaborados pela Nutricionista municipal.
7 . Controle de qualidade
7.1 – O produto que não corresponder às exigências desta chamada será devolvido, ficando o agricultor familiar sujeito a substituir o produto diretamente na Unidade Escolar, no prazo máximo de um dia (24 horas), após a notificação da Secretaria Municipal de Educação.
7.2 – Ficam reservados à Secretaria Municipal de Educação, o direito de visitar a área de produção do gênero alimentício adquirido através da Agricultura Familiar, sempre que achar necessário.
8 . Penalidades
8.1 – O proponente que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais estará sujeito às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Multas, nas seguintes condições:
b.1. 10% (dez por cento) do valor do contrato em produto, após a segunda.
8.2 – Os atrasos por problemas técnicos que perdurarem por mais de 03 (três) dias serão considerados inexecução parcial para os efeitos das aplicações das penalidades, salvo em caso de frustração de safra com laudo comprobatório de empresa credenciada no SIBRATER.
9 . Pagamento
Os pagamentos dos fornecedores serão processados através de depósito bancário, dentro do prazo de até 07 dias úteis após a emissão pela contratada das notas fiscais/faturas que serão apresentadas à Secretaria Municipal de Educação, para conferência, aprovação e pagamento.
10 . Disposições Gerais
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação no Município de Junco do Seridó, no endereço Avenida Balduíno Guedes, centro, Junco do Seridó – PB de segunda-feira a sexta-feira.
a) Para definição dos preços de referência, observar-se-á o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
b) Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 § 6º, da Resolução nº 38 de 16 de julho 2009do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;
c) Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, dar-se-á prioridade às propostas dos grupos locais, art. 23, § 3º e § 4º, da Resolução nº 38 de 16 de julho 2009 do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;
d) Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
e) O limite individual de venda do Agricultor Familiar para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;
f) A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Compra;
g) Qualquer pessoa física ou jurídica poderá entrar com recurso até dois dias após o ato do julgamento das propostas;
h) A Comissão Julgadora dessa Chamada Pública será nomeada pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB e composta de oito membros, sendo dois, representantes do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar).
Junco do Seridó-PB, 20 de março de 2012.
MARIA JOSÉ DE ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2012
PRODUTOS E DESCRIÇÃO
Produto
DESCRIÇÃO
Acerola
Limpa, fresca, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Alface
Fresca, sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem adequada.
Banana Prata
Em pencas de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas avulsas.
Batata Doce
Roxa ou Branca, de primeira, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixa adequada.
Cebolinha
Fresca, sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem adequada.
Coentro
Sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades e acondicionado em embalagens adequadas.
Fava
In natura, maduro, limpo e seco, sem parasitas, com grãos inteiros, atendendo as disposições gerais das normas de qualidade, entregues em sacos de 1 (um) kg.
Tomate
Tomate maduro misto com verdes, de primeira qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes, entregue em caixas.
Pimentão
De primeira, apresentando cor e tamanho uniforme, bem desenvolvido, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do transporte ou manuseio, entregues a granel.
Jerimum Caboclo
Casca lisa, de primeira, livre de sujidades ou parasitas, tamanho e coloração uniforme, bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta entregue a granel.
Produto
DESCRIÇÃO
Jerimum de Leite
Casca lisa, de primeira, livre de sujidades ou parasitas, tamanho e coloração uniforme, bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta entregue a granel.
Feijão Seco
Tipo 1, in natura, maduro, limpo e seco, sem parasitas, com grãos inteiros, atendendo as disposições gerais das normas de qualidade, entregues em sacos de 1 (um) kg.
Macaxeira
De primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem, rachaduras e cortes, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte, acondicionado em embalagem adequada.
Caju
Limpa, fresca, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Goiaba
Limpa, fresca, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Feijão verde
In natura, refrigerado, limpo, sem parasitas, com grãos inteiros, atendendo as disposições gerais das normas de qualidade, entregues em sacos de 1 (um) kg
Ovos
Limpos, frescos, acondicionados em bandejas apropriadas de papelão forte, inodoro, seco e refratário à umidade, com divisões celulares para 12 (doze) unidades.
Galinha de capoeira
Limpa, com ossos, resfriada à 7º C, acondicionados em sacos plásticos de polietileno, transparentes, resistente, hermeticamente fechado. Contendo uma unidade por embalagem.
Banana
Limpa, fresca, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Cebolinha
Fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos ou mecânicos oriundos de manuseio ou transporte, acondicionados em embalagem adequada.
Bolo
De boa qualidade, sem sujidades, parasitas ou larvas, com prazo de validade expresso na embalagem, acondicionados em embalagem adequada, cobertos com filme de plástico transparente.
Produto
DESCRIÇÃO
Carne caprina
Limpa, com ossos, resfriada à 7º C, acondicionados em sacos plásticos de polietileno, transparentes, resistente, hermeticamente fechado. Contendo 05 (cinco) kg por embalagem.
Carne Bovina com osso
Limpa, resfriada à 7º C, acondicionados em sacos plásticos de polietileno, transparentes, resistente, hermeticamente fechado. Contendo 05 (cinco) kg por embalagem.
Carne Bovina sem osso
Limpa, resfriada à 7º C, acondicionados em sacos plásticos de polietileno, transparentes, resistente, hermeticamente fechado. Contendo 05 (cinco) kg por embalagem.
Polpa de frutas
Congelada, sem açúcar, embalagem em plástico resistente, transparente incolor, conforme resolução CNPA nº 12 de 1978 do Ministério da Saúde.
Doces
De boa qualidade, sem sujidades, parasitas ou larvas, com prazo de validade expresso na embalagem, acondicionados em embalagem adequada.
Mamão Formaosa
Limpo, fresco, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Melancia
Limpa, fresca, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.
Milho Verde
In natura, refrigerado, limpo, sem parasitas, com grãos inteiros, atendendo as disposições gerais das normas de qualidade, entregues em sacos de 1 (um) kg
Bebida Láctea (Iogurte)
Sabores diversos em embalagem individual de 1 litro de polietileno original de fábrica, de acordo com a legislação vigente.