GABINETE DO PREFEITO · 6 de fevereiro de 2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO - AFRÂNIO DE MEDEIROS NÓBREGA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO - AFRÂNIO DE MEDEIROS NÓBREGA
PORTARIA N.º 021/2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 329/2013 e demais legislações vigentes.
CONSIDERANDOas disposições da Lei nº 502/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a restruturação do plano de carreira e cargos dos profissionais da educação básica da rede pública do município de junco do Seridó”.
RESOLVE:
Art. 1º -Nomear o Senhor AFRÂNIO DE MEDEIROS NÓBREGA,CPF/MF nº ***.***.***-**, para exercer o Cargo em Comissão deCoordenador de Planejamento e Inspeção,vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Junco do Seridó-PB, nos termos do artigo 4°, incisos XIII, IX e XV da Lei nº 502/2022.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Paço do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó-PB, em 20 de janeiro de 2025.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional